Está em tramitação na Câmara Municipal de Arroio do Sal o Pedido de Providências nº 118/2025, de autoria dos vereadores Giovani da Silva dos Reis, Elizandra França Binttencourt e Carlos Henrique Cardoso Dias, da bancada do MDB, e do vereador Edmilso Schimidt, do PDT.
No documento, os parlamentares cobram da Secretaria Municipal de Educação a imediata aplicação da Lei Federal 12.764/2012, que foi alterada pela Lei 15.131/2025, para garantir o direito de acompanhante especializado em sala de aula para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino.
De acordo com a legislação federal, “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado”.
Na justificativa apresentada, os vereadores afirmam que receberam diversos relatos de pais e responsáveis de alunos com TEA matriculados nas escolas municipais, denunciando a falta de profissionais especializados para acompanhar esses estudantes em sala de aula.
Segundo os autores do pedido, até o final do ano letivo de 2024, o direito vinha sendo assegurado. No entanto, desde o início de 2025, o serviço deixou de ser oferecido, o que, segundo os vereadores, compromete diretamente o desenvolvimento pedagógico, a inclusão escolar e o cumprimento dos direitos garantidos por lei.
Diante da situação, os parlamentares solicitam que a Secretaria de Educação de Arroio do Sal se manifeste sobre as ações já adotadas ou previstas para garantir a aplicação da legislação vigente. Além disso, pedem que seja apresentado um plano de ação com prazos e medidas efetivas para resolver o problema relatado.
AMAAS também confirma dificuldades com o poder executivo
Arroio do Sal, desde 2022, conta com a Associação de Pais e Amigos Autistas de Arroio do Sal(AMAAS). O presidente da associação, Gabriel Vargas relata a dificuldade. "Até o ano 2024, tínhamos uma relação muito boa com os vereadores e também com o executivo. Com a troca de governo neste ano, tivemos uma reunião com atual prefeito no início do ano e prometeu manter as terapias e manter o diálogo com a associação."
Segundo Vargas, esse diálogo nunca aconteceu. "Tentei entrar em contato com os secretários da saúde e educação, mas sem sucesso. E ter uma agenda com o prefeito, também está difícil. Até agora não recebi uma resposta de um agendamento."
A AMAAS é uma associação que não tem um espaço físico, mas defende todos os casos com laudo de TEA no munícipio, além de orientar as famílias quando recebem o diagnóstico.
Sobre as terapias, Vargas fala que houve uma diminuição nas terapias pelo município, mesmo com as verbas vindo das emendas impositivas dos vereadores. "Sempre os vereadores foram parceiros da associação. Mas não podemos que nossas crianças e adolescentes fiquem sem essas terapias", complementa Vargas.
A AMAAS foi também atrás de verbas, nas esferas estadual, federal e instituações. Recetemente o Sicredi disponibilizou um valor R$10 mil para a que a associação adquir equipamentos para a terapia de musicalização. Outro valor que deverá chegar nos próximos dias, é do Deputado Gaúcho, que irá disponibilizar um valor de R$50 mil para a terapia da equoterapia.
