A Justiça Eleitoral alerta aos eleitores que faltam poucos dias até o fim do prazo para a regularização do título de eleitor. Se você não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, sejam eleições gerais, municipais ou suplementares, é preciso regularizar a situação até a próxima segunda-feira(19), para evitar o cancelamento do título.
No Rio Grande do Sul cerca de 300 mil eleitores ainda precisam regularizar seu documento, sendo que no litoral Norte, segundo o TSE, são 12.828 eleitores faltosos e que devem regularizar a situação. A região tem aproximadamente 333 mil eleitores.
Estar com o título regular é essencial para o exercício dos direitos políticos, como votar e se candidatar. O documento representa a identidade cidadã e é exigido em diversas situações, como:
inscrição e posse em concurso público;
recebimento de salário ou remuneração em cargos públicos ou vinculados ao poder público;
participação em licitações e concorrências públicas;
obtenção de passaporte ou carteira de identidade;
renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
realização de atos que exigem quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
Como regularizar o título de eleitor?
É possível regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral mais próximo da sua cidade.
Documentos necessários (conforme o caso):
documento oficial com foto (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação ou justificativa;
comprovante de dispensa ou pagamento das multas aplicáveis.
Quitação de multas
Caso o eleitor não tenha votado nem justificado a ausência, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório (por boleto, Pix ou cartão). A baixa da dívida ocorre automaticamente após o pagamento. O valor gira em torno de R$ 3 por turno.
Se a pessoa declarar impossibilidade de pagamento, o juiz pode conceder a dispensa da multa.
Confira a quantidade de eleitores faltoso no litoral Norte
Arroio do Sal - 227
Balneário Pinhal - 467
Capão da Canoa - 2.203
Capivari do Sul - 132
Caraá - 150
Cidreira - 542
Dom Pedro de Alcântara - 39
Imbé - 1.046
Itati - 47
Mampituba - 31
Maquiné - 111
Morrinhos do Sul - 22
Mostardas - 292
Osório - 1.469
Palmares do Sul - 421
Santo Antônio da Patrulha - 1.098
Tavares - 84
Terra de Areia - 209
Torres - 1.320
Tramandaí - 2.212
Três Cachoeiras - 166
Três Forquilhas - 26
Xangri-Lá - 514
Total - 12.828
Fonte: TSE